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Telefonia Móvel

Direitos

Publicado: Terça, 07 de Janeiro de 2014, 14h49 | Última atualização em Sexta, 27 de Setembro de 2019, 10h49 | Acessos: 1366277

O serviço de telefonia móvel (tecnicamente chamado de Serviço Móvel Pessoal - SMP) pode ser prestado nas seguintes modalidades:

  • pré-paga: o consumidor adquire os créditos antes de realizar as ligações;
  • pós-paga: o consumidor realiza ligações e posteriormente recebe a conta telefônica para efetuar o pagamento.

As prestadoras oferecem também planos que misturam as características do pré-pago e do pós-pago, normalmente chamados de planos "controles". Nestes casos, o consumidor utiliza os créditos referentes ao valor do plano e, caso eles terminem, pode inserir mais créditos, como no telefone pré-pago, ou aguardar a liberação dos créditos do plano.

Conheça, nos links abaixo, alguns dos principais direitos dos usuários de telefonia celular:

Caso ainda tenha dúvidas, consulte a seção Perguntas Frequentes.

 

Saiba mais:

Resolução nº 477/2007 da Anatel, que regulamenta o Serviço Móvel Pessoal.

Resolução nº 632/2014 da Anatel, que regulamento os Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.

 

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