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Coleta de Dados Setoriais

Publicado: Sexta, 12 de Junho de 2020, 11h22 | Última atualização em Quarta, 07 de Outubro de 2020, 11h27 | Acessos: 1590

As prestadoras de serviços de telecomunicações, sejam concessionárias, permissionárias, autorizadas ou dispensadas de outorga, estão sujeitas à obrigação de envio dos dados solicitados pela Agência nos termos do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712/2019, que estabelece e padroniza os procedimentos para a instituição, modificação e extinção de coletas de dados do setor.

Após avaliação da Comissão de Gestão de Dados da Anatel, a criação de novas coletas, modificações e extinções de coletas são aprovadas por meio de despacho decisório do Superintendente Executivo (SUE).

Veja, abaixo, as decisões da Agência.

Coletas de Dados

Vigentes

  • Despacho Decisório 16/2020/SUE - coleta de dados de acessos de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia);
  • Despacho Decisório 17/2020/SUE - coleta de dados de acessos de telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público e em regime privado);
  • Despacho Decisório 18/2020/SUE - coleta de dados de acessos de telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público);
  • Despacho Decisório 19/2020/SUE - coleta de dados de acessos de TV por assinatura;
  • Despacho Decisório nº 21/2020/SUE - Institui a coleta de dados de Acessos do Serviço Móvel Pessoal; e
  • Despacho Decisório nº 22/2020/SUE - Institui a coleta periódica de um conjunto de dados constituído pelos balanços patrimoniais, demonstração de resultados e fluxos de caixa segregados por outorgas (Concessão ou Autorização) e subdivididos por serviços (STFC - Local, STFC – LDN, STFC - LDI, SMP, SCM e SeAC), além dos valores totais da empresa, conforme dados divulgados à Comissão de Valores Mobiliários - CVM), acompanhados de mapeamento das contas em função da estrutura do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) para o acompanhamento econômico das Concessionárias e de todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que não se enquadrem na definição de Prestador de Pequeno Porte (PPP). Processo 53500.040679/2019-13.

Encerradas

  • Despacho Decisório 20/2020/SUE - extingue parcialmente as coletas de dados de “Informações Gerenciais do STFC” e “Informações de Desempenho e Planos Oferecidos” da TV por Assinatura.

 

Consultas Públicas

Em andamento

  • Consulta Pública 68/2020 - Proposta de instituição de coleta periódica de dados setoriais da infraestrutura de telecomunicações que suporta as redes de transporte no país.

Encerradas

  • Consulta Pública 3/2020 - proposta de instituição de coleta de dados setoriais relativos aos acessos da banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia), conforme processo SEI nº 53500.046742/2019-25;
  • Consulta Pública 4/2020 - propostas de instituição e eliminação de coletas de dados setoriais: dados de acessos em operação (STFC, SMP e SEAC), dados de acompanhamento econômico, entre outros, conforme processos SEI nº 53500.046670/2019-16, 53500.049677/2019-90, 53500.047014/2019-31, 53500.046980/2019-31, 53500.040679/2019-13 e 53500.051624/2019-39;
  • Consulta Pública 38/2020 - proposta de coleta periódica de dados de Receita Operacional Líquida (ROL), Investimento e Tráfego referente ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP). 
  •   Consulta Pública 41/2020 - proposta de coleta periódica de conjunto de Indicadores Econômico-Financeiros, Operacionais ou Estratégicos, composto pela Receita Operacional Líquida (ROL), CAPEX (investimentos em capital), Dívida Líquida, EBITDA, entre outros, das empresas concessionárias e autorizadas que não se enquadram na definição de Prestadora de Pequeno Porte (PPP). 
  • Consulta Pública 42/2020 - proposta de instituição de coleta periódica de dados do Sistema de Acompanhamento Econômico-Financeiro (SAEF/SAMIC) composto por receitas, despesas e volume (tráfego e ocorrências) do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

 

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