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Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT

Publicado: Terça, 09 de Julho de 2019, 15h07 | Última atualização em Segunda, 05 de Outubro de 2020, 17h46 | Acessos: 9407

Previsto no art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT contém o diagnóstico do atendimento com banda larga no país, a fim de possibilitar que a Agência identifique se existe infraestrutura capaz de atender as demandas em cada região, para permitir a adoção de ações efetivas de qualidade, de ampliação do acesso, de disponibilização de espectro, de estímulo à competição, dentre outras.

Além do diagnóstico descritivo do conjunto de infraestrutura, o PERT deve demonstrar com clareza quais são as lacunas nas redes de transporte e de acesso em todo o país, apresentar a relação de projetos de investimentos capazes de suprir as deficiências identificadas no diagnóstico e apresentar as possíveis fontes de financiamentos a serem utilizados pelo Poder Público para a execução de tais projetos.

O PERT foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel em 14 de junho de 2019, por meio do Acórdão nº 309/2019, e deve ser atualizado anualmente e revisado a cada cinco anos.

 

Situação atual – Infraestrutura de Transporte                        

  • 93% da população concentrada em 72% dos municípios é atendida com backhaul de fibra;
  • 47,8% dos municípios com fibra possuem 2 ou mais provedores.

 Desafios – Infraestrutura de Transporte                

  • 53% dos municípios sem fibra estão nas regiões Norte e Nordeste;
  • 26% sem fibra são do Estado de Minas Gerais.

  Situação atual – Infraestrutura de Acesso                                

  • 4G é a melhor tecnologia disponível em 89,7% dos municípios;
  • 3G é a melhor tecnologia disponível em 10,2% dos municípios;
  • Densidade de banda larga fixa no Brasil 47,8% dos domicílios. (quantidade de acessos dividida pela quantidade de domicílios). Em relação à penetração da banda larga fixa, calculada por meio da divisão dos acessos por população (e não por domicílio), o Brasil, com 15,8%, encontra-se acima da média mundial (14,9%), mas ainda distante de países desenvolvidos (33,6%);
  • A principal tecnologia da banda larga fixa é a fibra óptica com 36,7% dos acessos;
  • 16 satélites brasileiros e 36 estrangeiros;
  • Capacidade satelital em 2016: 68,1 GHz; capacidade em 2017: 84,2 GHz; capacidade em 2019: 129,4 GHz.

 Desafios – Infraestrutura de Acesso                       

  • 3G ou superior nos distritos não sede dos municípios;
  • 4G ou superior nas sedes dos municípios com menos de 30.000 hab;
  • 2.057 municípios com velocidade média de banda larga fixa até 5 Mbps;
  • Média nacional de velocidade encontra-se em 58,7 Mbps;
  • Mercado de banda larga fixa possui mais de 14.000 empresas outorgadas, porém 5 grupos respondem por mais de 67% dos assinantes;
  • Os dados indicam que o país possui capacidade satelital suficiente para se adotar políticas públicas de incentivo à demanda em área remotas e de difícil acesso com tal tecnologia.

 Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT:

Dados do estudo:

(os dados são atualizados regularmente pela Anatel e não necessariamente coincidem com os dados do PERT)

 

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