Avaliação de Desempenho Institucional
A Anatel monitora regularmente o desempenho institucional e de seus servidores, por meio de sistemática de Avaliação de Desempenho estabelecida pelo Decreto nº 7.133/2010. As gratificações a que fazem jus os servidores do Quadro Efetivo e Específico da Anatel são pagas observando-se o desempenho no cumprimento das metas institucionais e individuais, na proporção de até 80 pontos referentes à avaliação institucional e até 20 pontos referentes à avaliação individual, totalizando o máximo de 100 pontos.
O Decreto estabelece a obrigatoriedade de ampla divulgação das metas institucionais e de seus resultados a cada Ciclo de Avaliação, por meio de sua página eletrônica. Dessa forma, por meio desta página, você tem acesso aos indicadores institucionais, metas e respectivos pesos aprovados para cada Ciclo de Avaliação, a partir do 2º Ciclo. Os resultados do cumprimento das metas serão divulgados ao término de cada Ciclo de Avaliação, até Setembro de cada ano.
Legislação
Decreto nº 7.133, de 19/03/2010
Normativos Internos
- Portaria nº 811, de 02/08/2010
Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho Institucional
- Portaria nº 888, de 30/08/2010
Aprova critérios e procedimentos da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de Gratificação
- Portaria n° 602, de 03/07/2012
Altera dispositivos da Portaria nº 888, de 30 de agosto de 2010, e dá outras providências
- Portaria n° 1.000, de 16/12/2013
Altera a Portaria nº 811, de 2 de agosto de 2010, que institui a Comissão de Avaliação de Desempenho Institucional
- Portaria nº 619, de 29 de julho de 2014
Altera a Portaria nº 1.000, de 16 de dezembro de 2013.
Acompanhamento dos Indicadores de Metas
1º Ciclo
O Decreto nº 7.133/2010 estabeleceu a possibilidade de utilização do último resultado da avaliação de desempenho institucional existente para fins de cálculo da parcela institucional das Gratificações de Desempenho – GDAR, GDATR e GDPCAR no primeiro período avaliativo. Este primeiro período, de acordo com o art. 10, § 1º, do Decreto 7.133, poderia ter duração inferior a 12 meses. Dessa forma, a Portaria nº 304, de 31 de março de 2010, estabeleceu a duração do primeiro ciclo de avaliação de desempenho em três meses, de 1º de maio a 31 de julho de 2010, bem como o resultado consolidado, de 95,74%. A tabela a seguir detalha os resultados dos indicadores:
| Indicador | Meta | Resultado (%) | Realização da Meta (%) |
| Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão | Realizar no mínimo 65% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão | 67 | 103,08% ~ 100% |
| Pados Instruídos pela Área Técnica | 82% | 74,59 | 90,96% |
| Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo | Instruir 20% a mais do que o total de Pados instaurados no 4.º período avaliativo | 48,36 | 241,80% ~100% |
| Elaboração de Regulamentos | Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos | 92 | 92,00% |
| Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM | 95,74% |
2º Ciclo
O resultado consolidado dos indicadores institucionais no 2º ciclo avaliativo (1º/08/2010 a 31/07/2011) foi de 99,38%, correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.
| Indicador | Meta | Resultado (%) | Realização da Meta (%) |
| Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão |
Realizar no mínimo 60% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão |
63,12 | 105,2 ~ 100,00 |
| Pados Instruídos pela Área Técnica | Instruir 30% a mais do que o total de Pados instaurados no 2.º período avaliativo | 137,21 | 105,54 ~100,00 |
| Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo | 82% de solicitações solucionados no prazo | 82,61 | 100,74 ~ 100,00 |
| Elaboração de Regulamentos | Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos | 96,90 | 96,90 |
| Percentual de Realização do Plano de Trabalho | Realizar 70% das ações do Plano de Trabalho da Anatel previstas para o período | 79,00 | 112,86 ~ 100,00 |
| Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM | 99,38% |
3º Ciclo
O resultado consolidado dos indicadores institucionais no 3º ciclo avaliativo (1º/08/2011 a 31/07/2012) foi de 96,48%, correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.
Resultado Consolidado - Portaria n° 900, de 30/10/2012
| Indicador | Meta | Resultado (%) | Realização da Meta (%) |
| Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão |
Realizar no mínimo 60% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão. |
65,84 | 109,73 ~ 100,00 |
| Pados Instruídos pela Área Técnica | Instruir 30% a mais do que o total de Pados instaurados no 3.º período avaliativo | 124,22 | 95,55 ~100,00 |
| Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo | 85% de solicitações solucionados no prazo | 83,60 | 98,35 ~ 100,00 |
| Elaboração de Regulamentos | Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos | 88,50 | 88,50 |
| Percentual de Realização do Plano de Trabalho | Realizar 70% das ações do Plano de Trabalho da Anatel previstas para o período | 82,00 | 117,14 ~ 100,00 |
| Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM | 96,48% |
4º Ciclo
O resultado consolidado dos indicadores institucionais no 4º ciclo avaliativo (1º/08/2012 a 31/07/2013) foi de 93,73%, correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.
Resultado Consolidado - Portaria n° 805, de 07/10/2013
| Indicador | Meta | Resultado (%) | Realização da Meta (%) |
| Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão |
Realizar no mínimo 60% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão. |
59,63 | 99,39 ~ 100,00 |
| Pados Instruídos pela Área Técnica | Instruir 30% a mais do que o total de Pados instaurados no 4.º período avaliativo | 116,37 | 89,51 ~100,00 |
| Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo | 85% de solicitações solucionados no prazo | 80,96 | 95,25 ~ 100,00 |
| Elaboração de Regulamentos | Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos | 90,77 |
90,77 |
| Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM | 96,48% |
5º Ciclo
O resultado consolidado dos indicadores institucionais no 5º ciclo avaliativo (1º/08/2013 a 31/07/2014) foi de 95,45%, correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.
Resultado Consolidado - Portaria n° 1.090, de 20/10/2014
| Indicador | Meta | Resultado (%) | Realização da Meta (%) |
| Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão |
Realizar no mínimo 65% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão. |
69,39 | 106,76 ~100,00 |
| Pados Instruídos pela Área Técnica |
Instruir 30% a mais do que o total de Pados instaurados no 5.º período avaliativo |
164,37 | 126,43 ~100,00 |
| Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo | 85% de solicitações solucionados no prazo | 77,01 | 90,60 |
| Elaboração de Regulamentos | Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos | 91,20 |
91,20 |
| Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM | 95,45% |
6º Ciclo
O resultado consolidado dos indicadores institucionais no 6º ciclo avaliativo (1º/08/2014 a 31/07/2015) foi de 97,47%, correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.
| Indicador | Meta | Resultado (%) | Realização da Meta (%) |
| Percentual de Horas de Fiscalização em Finalidades de Interesse Social |
Realizar no mínimo 80% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em finalidades de interesse social |
76,75 | 95,94 |
| Pados Instruídos pela Área Técnica |
Instruir 50% a mais do que o total de PADOs instaurados no 6º ciclo avaliativo |
166,41 | 110,94 ~100% |
|
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos |
Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos |
97,59 |
97,59 |
| Notificações de Débito Expedidas | Expedir 85% das notificações em relação dos débitos pasíveis de notificação | 87,72 |
103,20 ~100 |
| Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura |
Analisar, no mínimo, 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativo mais eventual passivo do ciclo anterior |
103,00 |
103,00 ~100 |
| Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM | 97,47% |
Resultado Consolidado - Portaria n° 926, de 05/11/2015
7º Ciclo
O resultado consolidado dos indicadores institucionais no 7º ciclo avaliativo (1º/08/2015 a 31/07/2016) foi de 99,13%, correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.
| Indicador | Meta | Resultado (%) | Realização da Meta (%) |
|
Percentual de Horas de Fiscalização em Finalidades de Interesse Social |
Realizar no mínimo 80% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em finalidades de interesse social. |
77.43 | 96,78 |
|
Taxa de Solicitações dos Usuários Registradas e Resolvidas no Prazo |
90% das solicitações solucionadas no prazo |
94,14 | 104,60 ~100 |
|
Pados Instruídos pela Área Técnica |
Instruir 50% a mais do que o total de Pados instaurados no 7º Ciclo Avaliativo |
227,44 |
151,62 ~100 |
|
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos |
Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos | 96,77 |
96,77 |
|
Notificações de Débito Expedidas |
Expedir 85% das notificações em relação aos débitos passíveis de notificação |
86,37 |
101,61 ~100 |
|
Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura |
Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativo, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior | 104 | 104 |
|
Monitoramento do Tratamento e Acompanhamento de Solicitações de Consumidores |
Emitir 100% dos relatórios de monitoramento e acompanhamento de solicitações de consumidores | 100 | 100 |
|
Tempo de Atendimento de Pedidos de Homologação |
Atender 80% dos pedidos de homologação em até 45 dias | 98,30 | 122,87 ~100 |
| Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM | 99,19% |
Resultado - Portaria nº 1460, de 27 de outubro de 2016
8º Ciclo
O resultado consolidado dos indicadores institucionais no 8º ciclo avaliativo (1º/08/2016 a 31/07/2017) foi de 98,10%, correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.
| Indicador | Meta | Resultado (%) | Realização da Meta (%) |
|
Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização (POF) |
Concluir no ciclo, no mínimo, 70% (setenta por cento) das ações de fiscalização previstas no POF com vencimento no ciclo |
85,04 | 121,49 ~100 |
|
Taxa de Solicitações dos Usuários Registradas e Respondidas no Prazo |
90% das solicitações dos usuários respondidas no prazo |
94,97 | 105,52 ~100 |
|
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos |
Execução de 100% das fases para os temas propostos |
92,86 |
92,86 |
|
Notificações de Débito Expedidas |
85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação | 85,31 |
100,36 ~100 |
|
Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura |
Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativos, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior |
117,33 |
117,33 ~100 |
|
Monitoramento do Tratamento e Acompanhamento de Solicitações de Consumidores |
Emissão de 100% dos produtos (Boletins e Relatório anual) | 90,00 | 90,00 |
|
Atendimento de Pedidos de Homologação |
80% das homologações atendidas em até 45 dias | 92,83 | 116,04 ~100 |
|
Atendimento de Pedidos de Outorga |
Analisar 80% dos pedidos iniciais de autorização de SCM em até 15 dia | 99,71 | 124,64 ~100 |
|
Instrução de Pados no Prazo Regimental |
Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no Ciclo | 82,78 | 103,48 ~100 |
| Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM | 98,10% |
Resultado - Portaria nº 1523, de 03 de novembro de 2017 (SEI n° 2065396)
9º Ciclo
O resultado consolidado dos indicadores institucionais no 9º ciclo avaliativo (1º/08/2017 a 31/07/2018) foi de 98,57%, correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras – GDPCAR.
| Indicador | Meta | Resultado (%) | Realização da Meta (%) |
|
Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização – Ipof |
Concluir no ciclo, no mínimo, 70% das ações de fiscalização previstas no Plano Operacional de Fiscalização (POF) com vencimento no ciclo |
80,21 | 114,59 ~100 |
|
Taxa de Solicitações Registradas e Respondidas no Prazo |
90% das solicitações dos usuários respondidas no prazo |
94,04 | 104,49 ~100 |
|
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos |
Execução de 100% das fases para os temas propostos |
91,97 |
91,97 |
|
Notificações de Débito Expedidas |
85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação | 87,30 |
102,71 ~100 |
|
Taxa de Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura |
Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativos, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior |
98,00 |
98,00 |
|
Tempo de Atendimento de Pedidos de Homologação |
80% das homologações atendidas em até 45 dias | 93,26 | 116,58 ~100 |
|
Instrução de Pados no Prazo Regimental |
Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo | 80,55 | 100,69 ~100 |
| Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM | 98,57% |
Resultado - Portaria nº 18, de 04 de janeiro de 2019 (SEI n° 3677265)
10º Ciclo
Os indicadores e metas institucionais do 10º ciclo avaliativo (1º/08/2018 a 31/07/2019) que são correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras – GDPCAR são:
| Indicador | Meta | Responsável | Peso |
|
Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização – Ipof |
Concluir no ciclo, no mínimo, 70% das ações de fiscalização previstas no Plano Operacional de Fiscalização (POF) com vencimento no ciclo |
SFI | 12,5 |
|
Taxa de Solicitações Registradas e Respondidas no prazo |
90% das solicitações dos usuários respondidas no prazo |
SRC | 12,5 |
|
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos |
Execução de 100% das fases para os temas propostos |
SPR |
12,5 |
|
Notificações de Débito Expedidas |
85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação | SAF |
12,5 |
|
Taxa de Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura |
Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativos, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior |
SCP |
12,5 |
|
Tempo de Atendimento de Pedidos de Homologação |
80% das homologações atendidas em até 45 dias | SOR | 12,5 |
|
Instrução de Pados no Prazo Regimental |
Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo | SCO | 12,5 |
|
Tempo de Atendimento de Pedidos de Homologação |
Analisar 85% dos pedidos iniciais de autorização dos serviços presentes no módulo de outorga do Mosaico (SCM, STFC, SeAC e SLP), dentro do prazo de 5 dias | SOR | 12,5 |