Prestação Anual de Contas
As informações referentes à prestação anual de contas da Anatel e aos resultados do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) estão disponíveis nos relatórios de gestão elaborados pela Agência.
Ao acessar esses documentos, é possível obter um conjunto de dados e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. Os relatórios são publicados no 1º semestre de cada ano e se referem ao exercício anterior.
Exercício 2019
Acesse também os documentos vinculados a esse relatório:
- Portaria nº 613, de 24 de abril de 2020, a qual aprova a Prestação de Contas Anual da Anatel de 2019.
- Relatório de Avaliação, de 20/10/2020, emitido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
- Relatório Elementos de Responsabilização, de 03/11/2020, emitido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
- Certificado de Auditoria Anual de Contas, de 27/10/2020, emitido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
- Pronunciamento do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de 04/11/2020, no qual atesta haver tomado conhecimento do processo de Prestação de Contas Anual da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, referente ao exercício de 2019, inclusive quanto às conclusões contidas no respectivo Parecer do Dirigente do Controle Interno sobre o desempenho e a conformidade da gestão da Agência.
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Dados Gerais - exercício 2019 |
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Código no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo federal (SIAFI) e descrição da Unidade
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413001 - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) |
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413013 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) |
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413047 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) |
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Número do processo na Anatel |
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Número do processo no TCU |
TC - |
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Situação junto ao TCU |
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Local onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados
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Anatel Sede Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação - AFFO SAUS, Quadra 06, Bloco H, 4º Andar, Ala Norte - Brasília/DF Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h |
Saiba mais
Fistel
Criado pela Lei 5.070/1966, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações tem natureza contábil e se destina a prover recursos para cobrir as despesas relacionadas à fiscalização dos serviços de telecomunicações, além de desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa atividade.
Fust
Instituído pela Lei 9.998/2000, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações tem por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.