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Licitações e Contratos

Publicado: Quinta, 22 de Janeiro de 2015, 09h30 | Última atualização em Quinta, 23 de Abril de 2020, 11h27 | Acessos: 61502

Licitações

Nesta seção são divulgados os Editais de Licitação e Atas de Registro de Preços, realizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), bem como o seu Plano Anual de Contratações. Os Editais de Licitação são disponibilizados no sítio de Compras Governamentais.  

Licitações de aquisições de bens e contratações de serviços:

  

Licitações de exploração de satélite e radiofrequências:

As informações sobre licitações públicas relacionadas a serviços de telecomunicações, direito de uso de radiofrequência e direito de exploração de satélite estão disponíveis no Sistema de Aquisição e Acompanhamento de Edital (SAE).

Licitações Sustentáveis

A proteção ao meio ambiente é diretriz com sede constitucional (artigo 225 da Constituição Federal de 1988), prevista inclusive como dever da União (artigo 23, inciso VI, da CF/88).

Visando cumprir esse dever, a Anatel lançou o Manual Prático de Licitações Sustentáveis, que procura auxiliar as áreas requisitantes da Anatel, tanto na Sede quanto nas Gerências Regionais (GRs), na elaboração de Termos de Referências e Projetos Básicos, assim como a área de aquisições da elaboração dos instrumentos convocatórios, conforme legislação ambiental vigente.

 

Contratos e Pagamentos

Todos os contratos firmados por órgãos da Administração Pública Federal encontram-se disponíveis para consulta no Portal da Transparência. Para buscar contratos da Anatel no Portal da Transparência, clique no link a seguir:

O link acima encontra-se parametrizado para consultas de contratos firmados pela da Anatel Sede, em ordem decrescente de data de assinatura. Para pesquisar por períodos específicos, por fornecedor, valor ou outros parâmetros, basta utilizar a função de "filtro" no painel à esquerda.

O filtro também deve ser utilizado caso o usuário deseje buscar contratos firmados pelas unidades descentralizadas da Anatel, utilizando, no campo "órgão", o prefixo "4130".

Encontrado o contrato desejado, ao clicar em "detalhar", é possível obter maiores informações acerca da avença, como itens contratados, termos aditivos, apostilamentos e os empenhos emitidos para pagamento.

 

Íntegra de contratos

Para obtenção das íntegras dos processos de contratação, que incluem documentos como termos de referência, editais e os próprios instrumentos de contrato, é necessário:

Para contratos formalizados após licitação da modalidade "pregão eletrônico":

  1. Encontrar o contrato desejado na busca no Portal da Transparência, conforme procedimento no tópico anterior;
  2. Clicar em "detalhar" na primeira coluna;
  3. Na página de detalhamento do contrato, clicar no link correspondente ao número da licitação;
  4. Na página de detalhamento da licitação, obter o número do processo (iniciado por "535")
  5. Inserir o número do processo no primeiro campo de busca do processo eletrônico (SEI) da Anatel.

Adicionalmente, é possível consultar contratos firmados pela Anatel por meio de consulta ao Sistema de Controle e Acompanhamento de Contratos - SICAC*, onde é possível obter cópia do instrumento contratual e do número do processo de contratação, bastando seguir o passo (5) do parágrafo anterior para obtenção da íntegra do processo.  

 

Terceirizados - denúncia anônima*

 

  

* as consultas a sistemas internos legados da ANATEL são melhor visualizadas utilizando o navegador Internet Explorer

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