Tratamento de Dados Pessoais
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Anatel, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Dados do encarregado
Nome: Maria Lúcia Valadares e Silva – Chefe da Assessoria de Relações com os Usuários.
Localização: Anatel Sede. SAUS Quadra 06 Blocos C, E, F e H - CEP 70070-940 - Brasília/DF.
Horário de Atendimento: a central de atendimento telefônico (1331) funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h.
Contato: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Para exercer os direitos do titular de dados pessoais, faça um pedido de informação no Anatel Consumidor, selecionando a opção Serviços da Anatel e indicando a Lei Geral de Proteção de Dados no campo assunto. Ou então, ligue para o número 1331 para registrar, junto à Anatel, a sua solicitação.
Previsão legal
As atividades deste órgão regulador estão previstas na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997).
O regulamento da Anatel está disponível no Decreto nº 2.338/1997.
Acesse regulamentos específicos da Agência na página de legislação.
Finalidade
O tratamento de dados pessoais por essa Agência possui a finalidade de cumprir obrigações legais e regulatórias e, em alguns casos, para o cumprimento de políticas públicas.
Procedimentos e práticas utilizadas para tratamento de dados pessoais
- Sistemas de informação com autenticação e acesso restrito;
- Bases de dados anonimizadas;
- Uso de soluções de segurança da informação, como: firewalls, antivírus, antispam, sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS), webfilter.
Direitos do titular
Para o titular do dado pessoal fazer um pedido de informação, de acordo com a LGPD, basta acessar o Anatel Consumidor, selecionar a opção Serviços da Anatel e indicar a Lei Geral de Proteção de Dados no campo assunto. Ou então, ligue para o número 1331 para registrar, junto à Anatel, a sua solicitação.