Comitê de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações de Pequeno Porte Junto à Anatel - CPPP
Visando a expansão dos serviços de internet no Brasil, a Anatel promoveu a simplificação das regras para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (Resolução nº 680/2017), definiu o conceito de Prestador de Pequeno Porte – PPP (Resolução nº 694/2018) e aprovou o Regimento Interno do Comitê de PPP (Resolução nº 698/2018).
Atuais Membros do CPPP
As Associações que atualmente são membros efetivos do CPPP são as seguintes:
Abrint - Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Mandatos até 08 de maio de 2021)
- Efetivo: Basílio Rodriguez Perez
- Substituto: Breno Vale
Abranet - Associação Brasileira de Internet (Mandatos até 08 de maio de 2021)
- Efetivo: Edmundo Antônio Matarazzo
- Substituto: Antônio Eduardo Ripari Neger
Abramulti - Associação dos Provedores de Internet (Mandatos até 08 de maio de 2021)
- Efetivo: Robson Lima da Silva
- Substituto: Alan Silva Faria
Associação NEOTV (Mandatos até 09 de maio de 2022)
- Efetivo: Alex Bonalda Jucius
- Substituto: Luiz Felipe Reboredo Nunes
Telcomp - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Mandatos até 09 de maio de 2022)
- Efetivo: Tomas Henrique Fuchs
- Substituto: João Coutinho de Moura Filho
Além das associações de PPP o Comitê é presidido por um Conselheiro da Anatel (designado pela Portaria nº 1630/2018) e conta com a participação de cinco Superintendentes da Agência e dois representantes do ministério setorial.
Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC
- Efetivo: Artur Coimbra de Oliveira
- Substituto: Miriam Wimmer
Perguntas Frequentes:
Qual a função de um Comitê na Anatel?
Comitês são espaços de diálogo da Anatel com a sociedade. O CPPP pretende reunir periodicamente representantes da Anatel e das Prestadoras de Pequeno Porte com o objetivo de aprimorar as regras que dizem respeito a essas prestadoras, consolidar suas demandas e propor medidas de estímulo à prestação dos serviços de telecomunicações.
Quem integra o CPPP?
- Um Conselheiro do Conselho Diretor da Anatel;
- Superintendente de Planejamento e Regulamentação;
- Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação;
- Superintendente de Competição;
- Superintendente de Relações com Consumidores;
- Superintendente de Controle de Obrigações;
- Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC; e
- 5 (cinco) representantes de entidades de classe das Prestadoras de Pequeno Porte.
Como são escolhidos os representantes dos Prestadores de Pequeno Porte?
As entidades de classe das prestadoras indicam seus representantes à Anatel, nos termos do Edital de Convocação.
Dentre os indicados, o Conselho Diretor da Anatel escolherá cinco representantes das prestadoras (no máximo um por entidade).
Qual será a duração do mandato dos representantes?
O mandato é de dois anos, permitida a recondução.
Quais os objetivos do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte?
- Propor aprimoramentos da regulamentação;
- Consolidar as demandas do setor representado por seus membros; e,
- Elaborar estudos e propor medidas de estímulo à prestação de serviços pelas prestadoras de pequeno porte.
Editais de Seleção e Portarias de Designação de Representantes das Entidades de Classe:
Edital de Convocação nº 68 de 2018
Edital de Convocação nº 70 de 2018
Portaria nº 862, de 09/05/2019
Portaria nº 2.112, de 21/10/2019
Edital de Convocação nº 59 de 2019
Portaria nº 425, de 27/03/2020
Editais de convocação e pautas das reuniões:
Reuniões Ordinárias:
1ª Reunião Ordinária - Pauta
2ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
3ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
3ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta - retificação da data da reunião
4º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
5º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
6º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
Reuniões Extraordinárias:
1º Reunião Extraordinária - Edital de Convocação e Pauta
Atas das Reuniões:
1ª Reunião - Ata
2ª Reunião - Ata
3ª Reunião - Ata
4ª Reunião - Ata
Lista de Ex-Membros do CPPP:
Efetivos:
- Evandro Antônio Ramos Terra Varonil de Souza (SEINESP): 10 de maio de 2019 - 08 de maio de 2020
- Neiva Miranda Coelho (NEOTV) 10 de maio de 2019 - 08 de maio de 2020
Substitutos:
- Celso de Morais (SEINESP): 10 de maio de 2019 - 08 de maio de 2020
- Vicente Sérgio da Silva Gomes (NEOTV): 10 de maio de 2019 - 08 de maio de 2020