Regulado
Conheça o processo de simplificação regulatória
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Agenda Regulatória
Conheça a Agenda Regulatória da Anatel
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Compromissos
Termos de Ajustamento de Conduta
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Sistema Mosaico
Planos Básicos de Distribuição de Canais
Solicitação de alteração dos Planos Básicos Com a entrada em operação do Sistema Mosaico, as...
Arrecadação
Arrecadação
A Anatel, além de exercer a função regulatória, é responsável pela arrecadação das receitas dos Fundos de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e, ainda, da CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública). Confira as orientações abaixo e...
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Última atualização em 30/04/2020, 08h45
- publicado
- 09/02/15
- 09h56