Regulado
Agenda Regulatória
Conheça a Agenda Regulatória da Anatel
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Compromissos
Termos de Ajustamento de Conduta
Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) na Anatel seguem as regras estabelecidas no Regulamento de...
Sistema Mosaico
Planos Básicos de Distribuição de Canais
Solicitação de alteração dos Planos Básicos Com a entrada em operação do Sistema Mosaico, as...
Arrecadação
Arrecadação
A Anatel, além de exercer a função regulatória, é responsável pela arrecadação das receitas dos Fundos de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e, ainda, da CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública). Confira as orientações abaixo e...
Registrado em: Arrecadação
Última atualização em 30/04/2020, 08h45
- publicado
- 09/02/15
- 09h56
