Importação para Uso Próprio

Um produto é homologado quando passa pela avaliação de padrões e ensaios laboratoriais que buscam garantir que o equipamento foi testado e aprovado para uso no Brasil com qualidade e segurança para o consumidor.

Quem deseja vender equipamentos no país só pode oferecer produtos para telecomunicações homologados pela Anatel. A consulta aos produtos certificados e homologados pela Anatel é efetuada por meio do Sistema de Certificação e Homologação (SCH).

A homologação para uso próprio, por sua vez, é uma situação prevista na regulamentação em que o cidadão ou a empresa adquire um produto de telecomunicações no exterior e o regulariza na Anatel apresentando uma certificação estrangeira aceita pela Agência.

Assim, considerando as circunstâncias do viajante que regressa ao país e do acesso às compras online de produtos no exterior em expansão, essa situação tem se tornado bem comum. Mas fique atento às condições para uso do produto:

• sem direito à comercialização;
• pessoa física ou jurídica;
• necessária a homologação por Declaração de Conformidade.

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