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Novidades do Regulamento Geral de Licenciamento
Informamos abaixo as novidades do Regulamento Geral de Licenciamento, aprovado pela Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020. Licenciamento em bloco: Os artigos 16 a 18 unificaram as regras para licenciamento de estações bloco, que permite a autorizada ter uma única licença (que não tem número ou indicativo para cada estação) para um conjunto de estações e usar a TFI já paga...
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Última atualização em 16/11/2020, 17h07
- publicado
- 03/11/20
- 07h47
VI Workshop de Competição
OS NOVOS DESAFIOS DA COMPETIÇÃO PARA A PRÓXIMA DÉCADA 07, 14, 21 e 27 de outubro de 2020, por meio do Teams ASSISTA AGORA Baixe o estudo Novos mercados nas telecomunicações:...
- 07/10/20
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Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a TIM
Em junho de 2020, a Anatel celebrou com o Grupo TIM seu primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após a edição de seu Regulamento para Celebração e Acompanhamento de Termo de...
- 28/08/20
- 12h03
Licenciamento 4.0
A Lei nº 13.874/2019, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica (LLE), tem por objetivo a simplificação das exigências do Poder Público em matérias sujeitas à intervenção...
- 02/09/20
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Formulários Certificação de Produtos
Formulário de Comunicação de Alteração em Produto Homologado por Certificação (Documento nº 5219901) Formulário de Comunicação de Alteração em Produto Homologado...
- 24/08/20
- 12h10