Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE
O Programa Banda Larga nas Escolas foi iniciado em abril de 2008 a partir da assinatura entre Anatel e as então concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado — STFC (telefonia fixa): Oi, Telefônica, Algar e Sercomtel, de Aditivos aos respectivos Termos de Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia — SCM (Banda Larga Fixa). A principal obrigação é a conexão de todas as escolas públicas urbanas com internet, de forma gratuita, até dezembro de 2025. Cabe ressaltar que o Programa não contempla as escolas públicas rurais.
No PBLE, cada escola urbana deve ser atendida com banda larga em velocidade equivalente à melhor oferta comercialmente disseminada ao público em geral ou, no mínimo, com 2 Mbps quando prestada por tecnologia de meio terrestre, e de 500 Kbps quando prestado via satélite. Estima-se que mais de 30 milhões de alunos sejam beneficiados pelo Programa.
A gestão do Programa é realizada em conjunto pela Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel, pelo Ministério da Educação — MEC, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações — MCTIC, e com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais, sendo que a competência para fiscalização do Programa é da Anatel.
O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE é o órgão responsável pela elaboração e envio do cadastro das instituições de ensino público urbanas, de ensino fundamental e médio, elegíveis para atendimento. Assim, todas as instituições de ensino público estaduais, municipais e federais, urbanas, que constam no censo anual estão automaticamente contempladas e são beneficiárias do programa, as novas escolas serão atendidas com cronograma acompanhado pela Anatel. Os dados considerados nessa página referem-se ao Censo INEP 2019 — base para ativação: 2020.
As prestadoras enviam informações à Anatel mensalmente, por meio de sistema informatizado, declarando o atendimento de cada escola, com informações sobre a tecnologia utilizada, a velocidade ofertada e a data da ativação. Quando não é possível fazer o atendimento de uma escola por motivos de ausência de infraestrutura suficiente na escola, ou por recusa de instalação por parte da escola, as operadoras de telecomunicações fazem a declaração no sistema da Agência e comunicam o FNDE. Em caso de regularização da pendência, o atendimento é realizado.
Os gráficos a seguir, gerados a partir de dados informados pelas prestadoras à Agência, com atualização até agosto/2020, trazem as seguintes informações:
- Velocidades Médias de Conexão - Por UF e Por Prestadora,
- Número de Escolas Públicas Atendidas - Por Faixa de Velocidade,
- Número de Escolas Públicas Urbanas Atendidas - Por UF e
- Histórico do Total de Escolas Públicas Urbanas Conectas - Por Ano
Velocidades Médias de Conexão - Por UF e Por Prestadora
(Dados: agosto/2020 - Fonte: sistema SICI)
Número de Escolas Públicas Atendidas - Por Faixa de Velocidade (Percentual)
(Dados: agosto/2020 - Fonte: sistema SICI)
Número de Escolas Públicas Urbanas Atendidas e Pendentes de Conexão - Por UF
(Dados: agosto/2020 - Fonte: sistema SICI)
| UF | Atendidas | Pendências MEC/FNDE/Escola |
Pendências Autorizatária | Total | Penetração * |
| AC | 345 | 15 | 3 | 363 | 95% |
| AL | 999 | 30 | 5 | 1.034 | 97% |
| AM | 1.070 | 213 | 40 | 1.323 | 81% |
| AP | 280 | 9 | 9 | 298 | 94% |
| BA | 5.540 | 271 | 45 | 5.856 | 95% |
| CE | 2.429 | 482 | 39 | 2.950 | 82% |
| DF | 580 | 25 | 3 | 608 | 95% |
| ES | 1.269 | 53 | 7 | 1.329 | 95% |
| GO | 2.414 | 134 | 15 | 2.563 | 94% |
| MA | 2.950 | 117 | 37 | 3.104 | 95% |
| MG | 7.134 | 273 | 97 | 7.504 | 95% |
| MS | 757 | 23 | 9 | 789 | 96% |
| MT | 1.115 | 48 | 17 | 1.180 | 94% |
| PA | 2.167 | 369 | 86 | 2.622 | 83% |
| PB | 1.784 | 38 | 17 | 1.839 | 97% |
| PE | 2.575 | 223 | 21 | 2.819 | 91% |
| PI | 1.800 | 102 | 10 | 1.912 | 94% |
| PR | 4.605 | 171 | 22 | 4.798 | 96% |
| RJ | 4.742 | 189 | 30 | 4.961 | 96% |
| RN | 1.474 | 67 | 4 | 1.545 | 95% |
| RO | 552 | 41 | 7 | 600 | 92% |
| RR | 198 | 9 | 1 | 208 | 95% |
| RS | 3.801 | 302 | 9 | 4.112 | 92% |
| SC | 2.660 | 151 | 7 | 2.818 | 94% |
| SE | 760 | 16 | 3 | 779 | 98% |
| SP | 10.474 | 601 | - | 11.075 | 95% |
| TO | 836 | 20 | 3 | 859 | 97% |
| TOTAL | 65.310 | 3.992 | 546 | 69.848 | 94% |
* Penetração: relação entre o quantitativo de escolas instaladas pelo total de escolas.
Histórico de Escolas Públicas Urbanas Conectas - Por Ano
(Dados: agosto/2020 - Fonte: sistema SICI)
* Dados até agosto/2020
Os arquivos com os dados das escolas urbanas atendidas pelo PBLE, em formato .CSV, estão disponíveis para download nos links a seguir:
Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - AGO/2020
Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - JUL/2020
Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - JUN/2020
Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - MAI/2020
Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - ABR/2020
Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - MAR/2020
Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - FEV/2020
Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - JAN/2020
Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - DEZ/2019
Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - NOV/2019
Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - OUT/2019
Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - SET/2019
Termos Aditivos
Veja aqui os termos Aditivos assinados pelas Operadoras e Anatel e respectivas obrigações e direitos de cada parte (Operadoras, Governos e Escolas).
- Aditivo SCM – BRT
- Aditivo SCM – Telemar
- Aditivo SCM – TELESP
- Aditivo SRTT – CTBC
- Aditivo SRTT – Sercomtel
Material de Leitura
Informativos
Processos de Acompanhamento e Controle – PAC
Os processos administrativos de acompanhamento das obrigações assumidas pelas operadoras são denominados de PAC pela Anatel e se encontram no SEI! (Sistema Eletrônico de Informações), discriminados abaixo:
- Grupo Oi – Processo nº 53500.000269/2015-14
- TELESP (Vivo) – Processo nº 53500.000271/2015-85
- CTBC (Algar) – Processo nº 53500.000270/2015-31
- Sercomtel – Processo nº 53500.000273/2015-74
Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações – Pado
Abaixo são relacionados os Pados instaurados por prestadora em razão de eventuais indícios de irregularidades no cumprimento das obrigações do PBLE, com respectivo andamento e decisão, se houver:
Grupo Oi: Pado nº 53500.008729/2011 – Sanção de Advertência.
Pado nº 53500.008731/2011 – Sanção de Advertência.
Pado nº 53500.018721/2016 – Em Tramitação.
Saiba como solicitar o reparo da conexão junto à operadora no link.
Centrais de Atendimento
Algar: 103 12
Oi: 0-800-648-1118
Sercomtel: 103 43 ou 0-800-400-0430
Vivo: 0-800-771-0105
DENÚNCIAS
Para denúncias de não cumprimento da obrigação das operadoras, o contato deve ser feito com a Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel, por petição a ser protocolada no Sistema Eletrônico de Informações — SEI, com destino à Gerência de Controle de Obrigações de Universalização — COUN.
Para iniciar processos ou realizar peticionamento intercorrente pelos Usuários Externos no SEI - Sistema Eletrônico de Informações da Anatel, proceder da seguinte forma:
- Entrar na Página da Anatel na Internet: www.anatel.gov.br;
- Clicar em Processo Eletrônico (SEI), na parte superior à direita;
- Rolar a tela e selecionar - Usuário Externo e
- Aparecerá um retângulo, selecionar na última linha em “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”.