Licenciamento de Estações Terrenas
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O licenciamento de estações é uma fase posterior à outorga de um serviço de telecomunicações. Somente entidades que detêm autorização, permissão ou concessão para explorar serviços de telecomunicações podem proceder ao licenciamento de estações. Toda estação terrena transmissora precisa ser licenciada.
É necessário obter senha de acesso para efetuar o cadastramento de estações terrenas no Sistema de Serviços de Telecomunicações (STEL).
Manual de exemplos para licenciamento de estações terrenas
Roteiro para Cadastramento e Licenciamento de Estações Terrenas