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Licenciamento de Estações Terrenas

Publicado: Quinta, 05 de Fevereiro de 2015, 15h16 | Última atualização em Quinta, 12 de Novembro de 2020, 14h35 | Acessos: 26302

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O licenciamento de estações é uma fase posterior à outorga de um serviço de telecomunicações. Somente entidades que detêm autorização, permissão ou concessão para explorar serviços de telecomunicações podem proceder ao licenciamento de estações. Toda estação terrena transmissora precisa ser licenciada.

É necessário obter senha de acesso para efetuar o cadastramento de estações terrenas no Sistema de Serviços de Telecomunicações (STEL).

Manual de exemplos para licenciamento de estações terrenas

Roteiro para Cadastramento e Licenciamento de Estações Terrenas

Informações adicionais ESV

Formulário Simplificado para Licenciamento

Formulário Simplificado para Licenciamento-Isentas

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