Documentação exigida para pessoa física:
- Formulário de Requerimento do Serviço de Radioamador, preenchido e assinado pelo requerente.
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Cópia simples do documento de identificação e do comprovante de residência.
O radioamador estrangeiro deve apresentar, quando da solicitação da licença para funcionamento de estação, passaporte ou carteira de estrangeiro em vigor. A licença, neste caso, é expedida com validade limitada ao prazo de permanência do radioamador.
O formulário de requerimento pode ser assinado por procurador, mediante apresentação de procuração delegando poderes para representação perante a Anatel e cópia autenticada do documento de identificação do procurador.
Se o requerente for menor, o formulário deve ser assinado pelo seu responsável legal.